A vereadora Samantha Cavalca (Progressistas) apresentou, nesta terça-feira (08), o Projeto de Lei nº 156/2025, que cria a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A proposta, chamada de “Lei do Abuso Zero”, foca em áreas de risco de Teresina, como rodovias, bares, postos e pensões. O projeto foi motivado por denúncias exibidas em rede nacional, que revelaram o aliciamento de menores nas BRs da capital. O Piauí é um dos estados com mais pontos críticos mapeados no Nordeste, segundo a Polícia Rodoviária Federal.
Punições severas foram incluídas no texto:
Multas de até R$ 50 mil
Interdição de estabelecimentos
Cassação de alvarás
Suspensão de benefícios públicos
Proibição de contratar com o município por até 5 anos
Também será criado um Cadastro Municipal de Áreas de Risco. Locais vulneráveis deverão exibir cartazes de orientação. Funcionários precisarão ser capacitados. O monitoramento será reforçado.
A fiscalização será feita de forma integrada. A atuação conjunta envolverá Guarda Civil, Conselhos Tutelares, SEMCASPI, PRF, Delegacias Especializadas e Ministério Público. Um canal digital de denúncias anônimas poderá ser implantado pela Prefeitura.
“Ou enfrentamos esse crime com firmeza ou seremos cúmplices. A ‘Lei do Abuso Zero’ vai punir os culpados e proteger nossas crianças”, afirmou a vereadora.
O projeto será analisado pelas comissões da Câmara antes de ir à votação.
